Direito Ambiental

O Direito Ambiental tem como base o meio ambiente e foi criado para protegê-lo perante a sociedade e para uma boa relação entre a população, as empresas, o poder público e a natureza. O direito ambiental traz consigo uma carga de responsabilidade que tem aumentado cada vez mais para o legislador brasileiro. Agora, além de multas e apreensões previstas em lei e de acordo com o direito penal, o direito ambiental pode também proteger e reprimir as condutas dos agentes de acordo com os delitos cometidos, como eles atingem o meio ambiente e a sociedade.

O direito ambiental trata de aspectos ecológicos, econômicos e sociais, visando estreitar e melhorar as relações do homem com o meio ambiente. Por isso, considerando toda a exploração já vista e revista de diversas formas nesse meio, o direito ambiental veio para fiscalizar e julgar delitos e infrações.

A Proteção e o Direito Ambiental

Entendendo o papel do homem e como o direito ambiental deve proteger em cada processo para assegurar o equilíbrio e o meio ambiente, também é necessário entender porque o direito ambiental brasileiro por vezes é confundido com direito agrário e direito rural.

O direito agrário é intimamente ligado ao poder agrário, ou seja, estuda as relações do homem com as propriedades rurais.? Usando assim a função social da terra para enriquecer e ter o progresso social pela demanda das propriedades, não estando diretamente ligado à preservação dela, mas sim com o progresso a partir do seu uso.

Já o direito rural tem ligação com o agronegócio, sendo um dos grandes pilares da economia brasileira contemporânea, pois conseguiu elevar a agricultura e se tornou um setor prioritário do governo. Sendo similar ao direito agrário, ele é uma peça fundamental para a economia por defender os direitos das atividades agrícolas dentro dos meios de produção e o meio ambiente.

Princípios do Direito Ambiental

O direito ambiental possui diversos princípios ligados não apenas ao ecossistema, mas também com os meios, tanto sociais quanto econômicos, que estão relacionados ao uso dos recursos naturais e meio ambiente. Assim, entre os mais importantes, estão os princípios da precaução e da prevenção.

Ambos são extremamente importantes para o meio ambiente. O primeiro procura uma forma de antecipar uma possível tragédia ou acidente que possa vir a ser causado, de forma que não tenha sido documentado antes algo similar.

Já o princípio de prevenção antecipa uma possível tragédia ou dano ambiental conforme já documentado, de forma similar ou igual. Assim, o princípio de precaução antecede sem provas concretas ou antecedentes, enquanto o de prevenção já sabe que pode acontecer e previne uma reincidência do caso.

Além disso, também há o princípio de responsabilidade, dentro do âmbito dos direitos civis, que trata de uma culpa decorrente de um possível dano ambiental causado pelas pessoas físicas ou jurídicas e com ampla responsabilidade civil, penal e administrativa, havendo julgamento e punição conforme a legislação.

Melhores Obras de Direito Ambiental

Estudar para entender como funcionam todos os mecanismos de defesa de direito ambiental e como o profissional pode atuar na área fica muito mais fácil junto às mais diversas obras disponibilizadas na Livraria RT. Esteja sempre atualizado tanto em matéria de direito ambiental, quanto de direito administrativo e direito civil e compreenda como todas as áreas conversam para o melhorar o relacionamento entre meio ambiente, empresas e sociedade.