Constituição Federal – Reforma Tributária; perda e renúncia da nacionalidade; remoção e permuta de magistrados
Código Civil – Contrato de administração fiduciária de garantias
Código Penal – Alterações da Lei do Bullying e do Cyberbullying
Código de Trânsito Brasileiro – Alterações da Lei 14.599/2023
CLT – Igualdade salarial; inexistência de vínculo de emprego entre cooperativas e seus associados
Código Florestal – Inscrição do imóvel rural no CAR
Código Penal Militar – Alterações da Lei 14.688/2023
Regimento Interno do STF – novas regras para pedidos de vista
LC 199/2023 – Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
LC 200/2023 – Novo Arcabouço Fiscal
Lei 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte
Lei 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias
Lei 14.811/2024 – Lei do Bullying e Cyberbullying
Dec. 11.615/2023 – Nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento
Súmula Vinculante 59 – Regime aberto no tráfico privilegiado
Novas Súmulas do STJ e do CFOAB
Questões Digitais: letra da lei + matérias mais cobradas da OAB em:
Foco
Planner online
Organização
Visual Law e Mapa Mental
Trechos de Webinares com link para íntegra do vídeo
ProView
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