Coleção Biblioteca de Direito do Consumidor- Contratos na Sociedade de Consumo 2ªedição
Autor: André Perin Schmidt Neto
Edição: 2019
O Direito Civil é uma área de estudo do direito que visa se proteger a relação das pessoas e seus bens, em diversas situações dentro da esfera privada. Por ser uma das principais vertentes do direito privado, ele nos faz compreender como está explícito em toda a relação de direitos e deveres perante a sociedade, ligado diretamente ao direito constitucional, por sua relação com as normas e leis.
Essa é a área do direito que está mais ligada ao nosso cotidiano em sociedade, pois, por mais que atue apenas na esfera privada, eles dão um norte para solução de diversas possíveis divergências entre pessoas. Por isso, também é fundamental entender socialmente o papel individual de cada cidadão.
Por estar amplamente ligado ao direito civil, o direito processual civil é uma das matérias essenciais para o ingresso na vida pública por meio de concursos. A matéria em si conta como uma vertente dentro do direito público e que segue atuando dentro das relações civis, excluindo o direito criminal. Assim, por se tratar de um fragmento do direito civil, o direito processual civil atua como uma forma de regulamentar através de normas e princípios os procedimentos judiciais, a fim de administrar os conflitos e fazer cumprir as normas de acordo com a jurisdição.
Em resumo, o direito processual civil acaba sendo uma forma do poder público aplicar as normas dentro dos processos de esfera civil, respeitando todos os direitos e deveres fundamentais já estabelecidos.
Ainda ligado ao direito civil, diversas vertentes são estudadas junto às suas correlações com as demais áreas do direito. A exemplo disso, o direito ambiental, tem uma ligação direta ao tratar da função direta que a propriedade privada tem com a sociedade.
Por estar acima do direito individual, a função social da propriedade deve ser vista como uma forma de contribuição individual para um bem estar coletivo. Sendo assim é uma área de grande importância e estudos complexos, onde o poder público acaba tendo um poder de decisão quanto à propriedade privada.
Ainda sobre as correlações das áreas de direito com o direito civil, o direito administrativo trata de questões privadas que são levadas ao poder público por conta de contratos e obrigações em divergências, assim como também é levado da esfera civil a pública, por meio de questões públicas e obrigações do estado com o indivíduo. Assim ele leva o conceito básico de deveres e obrigações do cidadão com o estado.
Estar consciente de como todas as áreas do direito conversam com o direito civil é essencial para o bom entendimento das normas e para a evolução constante da sociedade. Além de ser fundamental para o entendimento do profissional ou estudante de direito sobre o porquê as relações entre elas alteram, e como isso pode e vai afetar as diversas decisões do poder público.
Entender sobre o direito civil brasileiro, direito civil em contratos, direito civil e o planalto e o poder legislativo é uma peça fundamental dessa área. Assim, encontre na Livraria RT livros sobre direito civil com todas as visões, correlações e escritas pelos melhores profissionais da área.