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E-Book - Dialeticidade nos Recursos - A impugnação específica dos fundamentos da decisão

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Autor: Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Júnior

Edição: 2025

E-Book - Direito e Poder - Ensaio e epistemologia jurídica - 4ª Edição

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Autor: Fábio Ulhoa Coelho

Edição: 2025

E-Book - Curso de Direito da Inovação - 2ª Edição

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Autor: Eduardo Ariente

Edição: 2025

E-Book - Direito Penal, Vol 1 - Parte Geral - 6ª Edição

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Autor: Luciano Anderson de Souza

Edição: 2025

E-Book - Direito Penal, Vol 2 - Parte Especial: arts 121 a 154-A do CP - 6ª Edição

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Autor: Luciano Anderson de Souza

Edição: 2025

E-Book - Direito Penal, Vol 3 - Parte Especial: arts 155 a 234-B do CP - 6ª Edição

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Autor: Luciano Anderson de Souza

Edição: 2025

E-Book - Direito Constitucional Antirracista

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Autor: Paulo Scott

Edição: 2025

E-Book - Ação Civil Pública após 40 Anos

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Autor: Édis Milaré

Edição: 2025

E-Book - Violência de Gênero no Direito Penal Brasileiro - Parte I - Minibooks

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Autor: Denise Neves Abade

Edição: 2025

E-Book - Violência de Gênero no Direito Penal Brasileiro - Parte II - Minibooks

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Autor: Denise Neves Abade

Edição: 2025