Conheça os Minibooks de Direito Penal!
Abaixo os títulos de Minibooks, dentro da Coleção de Direito Penal, disponíveis a partir de junho para acesso por meio das bibliotecas digitais e vendas individuais no site da Livraria RT:
Violência de Gênero no Direito Penal Brasileiro – Parte 1, de Denise Neves Abade:
Violência de Gênero no Direito Penal Brasileiro – Parte 1 oferece uma visão ampla, crítica e atualizada sobre o tratamento da violência de gênero no ordenamento jurídico penal brasileiro, sob o enfoque dos direitos humanos.
Neste primeiro volume, a autora Denise Neves Abade contempla aspectos introdutórios da violência de gênero; examina o papel dos tratados internacionais voltados à proteção das mulheres e a evolução legislativa interna, com destaque para a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); e analisa os crimes de feminicídio e lesão corporal.
Com abordagem interdisciplinar pautada em temas de Direito Internacional, a obra relaciona a tradição penalista brasileira aos tratados e à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, reforçando a urgência em construir um Direito Penal antidiscriminatório e interseccional, atento à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade por raça, classe e orientação sexual.
Destaques:
Análise das mudanças trazidas pela Lei nº 14.994/2024 (Pacote Antifeminicídio), incluindo:
Tipificação do feminicídio como crime autônomo;
Aumento da pena para lesão corporal no contexto de violência doméstica;
Discussão de decisões recentes do STF, como o Mandado de Injunção Coletivo nº 7.452, que estendeu a aplicação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos masculinos.
Indicada a operadores(as) do direito, pesquisadores(as), estudantes e profissionais engajados(as) na promoção e defesa dos direitos das mulheres.