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O Terceiro de Boa-fé -Proteção na Aquisição de Bens Móveis e Imóveis

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O Terceiro de Boa-fé -Proteção na Aquisição de Bens Móveis e Imóveis

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Código ISBNC9786550653750
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade27/05/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550653750.pdf
Número de páginas288
Ano de publicação2020
AutoresFabio Caldas de Araújo
Sobre o autorFabio Caldas de Araújo é juiz de direito e professor. Graduado em Direito pela USP, Mestre e Doutor pela PUC-SP, Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Professor do Curso de Mestrado da Unipar. Professor da PUC-SP na Especialização - COGEAE. Professor da UEL na Especialização de Processo Civil. Professor da Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Professor da Escola da Magistratura do Paraná. Membro da Deutsch-Brasilianischen Juristenvereinigung.

Descrição

Sobre:

A boa-fé consiste em tema atemporal e sem fronteiras. Desde o período romano até o mundo globalizado a boa-fé influencia a dinamicidade das relações negociais que são fundamentadas na confiança e previsibilidade. O trabalho se ocupa da análise da proteção conferida ao terceiro de boa-fé na aquisição da propriedade dos bens móveis e imóveis. A circulação dos bens móveis é essencial para o giro econômico e circulação de riquezas, o que exige a análise da boa-fé como meio de corrigir, suprir ou interpretar a relação negocial. Na esfera dos bens imóveis o estudo analisa a lei 13.097/2015 e a possibilidade de consolidar a aquisição a non domino pelo terceiro de boa-fé. Esta solução mudaria radicalmente a concepção do Código Civil Brasileiro com aproximação ao modelo alemão.



Destaque:

Obra que examina com profundidade os impactos da Lei 13.097 no Direito Brasileiro.

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