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Comentários à lei 14.181/2021: a atualização do CDC em matéria de superendividamento

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Comentários à lei 14.181/2021: a atualização do CDC em matéria de superendividamento

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Especificações

Código ISBNC9786559916764
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/10/2021
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559916764_Sumário.pdf
Número de páginas480
Ano de publicação2021
AutoresAntônio Herman Benjamin, Claudia Lima Marques, Clarissa Costa de Lima e Sophia Martini Vial
Sobre o autorANTONIO HERMAN V. BENJAMIN - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

CLAUDIA LIMA MARQUES - Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Relatora-Geral da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para atualização do Código de Defesa do Consumidor.

Clarissa Costa de Lima - Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Doutora e Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Sophia Martini Vial Doutora, Mestre e Especialista em Direito do Consumidor pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/274969167/v1

Descrição

Fechamento da edição: 09/09/2021

Não podemos mais ser um país de superendividados! A Lei 14.181, 2021, uma conquista coletiva, modifica essa situação e reforça os deveres de boa-fé e de lealdade na oferta e concessão do crédito ao consumidor, evitando a exclusão social que deriva do superendividamento. E para os milhões de consumidores que, especialmente em virtude da crise financeira causada pela Covid-19 e da massificação e assédio no crédito em nosso país, já caíram em estado de superendividamento, a lei que atualiza o Código de Defesa do Consumidor traz também instrumentos e medidas extrajudiciais e judiciais para o chamado tratamento do superendividamento do consumidor pessoa natural e de boa-fé, com um plano de pagamento, ou conciliatório ou judicial e compulsório, em caso de inexitosa a conciliação em bloco com todos seus credores.” Da Apresentação do Min. Antonio Herman Benjamin.

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