RewardsConfig

Área de InteresseCivilComentário à lei da Liberdade Econômica - 2ª Edição

Comentário à lei da Liberdade Econômica - 2ª Edição

Edição: 2024

Selecione o Tipo:
Versão
Print

Descrição

A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19) foi submetida à aplicação pelos diversos Tribunais ao longo dos últimos anos e, também, recebeu alterações advindas de normas legais supervenientes, que lhe colocaram à prova. Cite-se, exemplificativamente, a Lei do ambiente de negócios (Lei 14.195/2021), a Lei das startups (Lei Complementar 182/2021), a Lei do superendividamento (Lei 14.181/2021) entre outras. Foi sobretudo o trágico período da pandemia da Covid-19 que impôs à justiça estatal e arbitral enfrentar centenas de demandas envolvendo temas conexos à Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), tais como a revisão dos contratos, o caso fortuito e de força maior, que desafiaram o regramento expostos neste livro. Neste âmbito, a superveniência da Lei 14.010/2020 (o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídica de direito privado) teve um especial papel ao estabelecer soluções específicas ao momento excepcional pandêmico sem descuidar da adequada distinção entre o âmbito público e privado, entre o regramento consumerista e o Direito Civil, com a adequada proteção das pessoas e, também, dos negócios jurídicos. Uma nova edição dos Comentários à Lei de Liberdade Econômica permite que todas estas perspectivas sejam atualizadas e, ao leitor (a), seja ofertado um texto que atenda os atuais objetivos profissionais e acadêmicos.
VER MAIS
R$ 240,00
ou 4x de R$ 60,00 sem juros
Quantidade


Calcule o prazo de entrega

Não sei meu CEP