A obra "Coisa Julgada Inconstitucional - Rescindibilidade vs. Eficácia Temporal - 5ª Edição" aborda a crescente relevância da coisa julgada no cenário jurídico brasileiro, especialmente à luz das recentes decisões do STF.  O livro examina a complexidade da distinção entre a rescindibilidade da coisa julgada e a cessação de sua eficácia ao longo do tempo, abordando como o controle de constitucionalidade pode interferir nessas decisões.  Além disso, questões tributárias e de relações continuativas são tratadas com profundidade, evidenciando o impacto do controle de constitucionalidade sobre sentenças transitadas em julgado, reforçando a importância da revisão desses temas no contexto atual. **Principais pontos da “Coisa Julgada Inconstitucional - Rescindibilidade vs. Eficácia Temporal - 5ª Edição”** Nesta 5ª Edição, são exploradas questões essenciais para entender a relação entre a coisa julgada e a inconstitucionalidade: * A relevância da coisa julgada para a segurança jurídica; * O risco da retroatividade das decisões de inconstitucionalidade; * A distinção entre a cessação da eficácia temporal e a rescindibilidade da sentença; * Como o controle de constitucionalidade pode afetar decisões transitadas em julgado. ### **Controle de constitucionalidade e seus impactos** “Coisa Julgada Inconstitucional - Rescindibilidade vs. Eficácia Temporal - 5ª Edição” também oferece uma reflexão crítica sobre como o uso irrefletido do que se chama de "relativização da coisa julgada" pode enfraquecer a segurança jurídica. A ênfase está no equilíbrio entre a preservação da coisa julgada e a necessidade de revisão de decisões que se tornam inconstitucionais ao longo do tempo. Decisões de inconstitucionalidade afetam diretamente a execução de sentenças que não observam o direito vigente. O controle de constitucionalidade direto, ao ser aplicado, pode retroagir e alterar sentenças anteriormente julgadas, modificando a eficácia de decisões já estabelecidas.  Exemplos, como o _habeas corpus_ coletivo, demonstram como questões relacionadas aos direitos fundamentais influenciam a eficácia de sentenças antigas, reabrindo o debate sobre a permanência ou alteração da coisa julgada. ### **O equilíbrio entre segurança jurídica e controle de constitucionalidade** "Coisa Julgada Inconstitucional - Rescindibilidade vs. Eficácia Temporal - 5ª Edição" se posiciona como uma referência essencial para os estudiosos do Direito Processual Constitucional, trazendo à tona o delicado equilíbrio entre a segurança jurídica, proporcionada pela coisa julgada, e a necessidade de revisão de decisões que se tornem inconstitucionais. O autor oferece uma análise aprofundada sobre o impacto das decisões do STF, demonstrando a importância de entender a complexa relação entre a eficácia temporal e a rescindibilidade das sentenças.