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Teoria da Improbidade Administrativa 5º edição

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Teoria da Improbidade Administrativa 5º edição

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Especificações

Código ISBNC9786556142227
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/09/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556142227.pdf
Número de páginas448
Edição5
Ano de publicação2020
AutoresFábio Medina Osório
Sobre o autorFábio Medina Osório. Advogado. Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União. Foi Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (1º Lugar no concurso). Presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB. Conselheiro do MDA (Movimento de Defesa da Advocacia).

Descrição

Sobre:
 Este livro de Direito Administrativo analisa as características da improbidade administrativa, dentro da lógica de funcionamento da má gestão pública. Calcada na teoria da má gestão pública, a obra demonstra a necessidade da elaboração de uma teoria da improbidade administrativa, como subespécie de má gestão pública, nos limites constitucionais do art. 37, parágrafo 4º, da Carta Magna, e limites jurídicos da Lei 8.429/92. Parte da definição de improbidade administrativa noutros domínios, inclusive no terreno constitucional e direito comparado, para acentuar as peculiaridades desse fenômeno no âmbito do direito administrativo sancionador, apartando-o de outras categorias e destacando seus vetores de funcionamento e métodos próprios de interpretação. O autor foi pioneiro ao definir o marco do regime jurídico da improbidade administrativa no âmbito do direito administrativo sancionador, a partir de inédito conceito de sanção administrativa. Assim procedendo, permitiu que se aplicasse às ações civis públicas punitivas de atos de improbidade administrativa, por simetria e com matizes, os princípios de direito penal e processual penal.
Destaque:
Nesta sua quinta edição, o livro relaciona as clássicas regras de interpretação da improbidade administrativa com os ditames do governo digital e da Lei do abuso de autoridade (Lei 13869/19).

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