Fechamento da edição: 12/11/2020

Sobre:  A obra trata sobre o desenvolvimento e a utilização de tecnologias de reconhecimento facial. Para abordar a temática de forma completa, “Repensando direitos na era do reconhecimento facial” está dividido em quatro partes: primeiramente, aborda-se o surgimento de tecnologias de vigilância, apontando-se quais são, hoje, seus principais usos no Brasil e no mundo. Em seguida, são analisadas as implicações que essas tecnologias trazem aos direitos à privacidade, à proteção de dados e à liberdade individual. Em um terceiro momento, busca-se a construção de um regime jurídico que regule adequadamente as tecnologias de reconhecimento facial, destacando-se o papel da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. Finalmente, a discussão é estendida para abordar as chamadas “deepfakes”, assunto ainda mais recente e carente de um debate aprofundado no cenário brasileiro.

Destaque: Trata-se da primeira obra no Brasil a discutir, com extensão e profundidade, a temática do reconhecimento facial. Amparada em ampla bibliografia, “Repensando direitos na era do reconhecimento facial” traz discussões inéditas e questionamentos críticos a respeito das implicações éticas e jurídicas decorrentes do desenvolvimento tecnológico.