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Área de InteresseProcesso CivilRecursos e Precedentes: Prática Nos Tribunais - 2ª Edição
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Recursos e Precedentes: Prática Nos Tribunais - 2ª Edição

Autor: José Miguel Garcia Medina

Edição: 2026

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A obra apresenta de forma abrangente a teoria geral dos recursos, com exame sistematizado dos princípios fundamentais do sistema recursal, análise detalhada dos recursos em espécie e estudo dos sucedâneos recursais. Oferece ainda investigação minuciosa do sistema brasileiro de precedentes, das técnicas processuais de sua formação e dos mecanismos de controle da aplicação e de revisão desses precedentes.
Trata-se da primeira obra no direito brasileiro a estudar o sistema recursal em sua integralidade em diálogo direto com o modelo de precedentes concebido no Brasil, especialmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, evidenciando a simbiose entre esses dois pilares do processo civil contemporâneo.
Todos os temas são desenvolvidos com sólida fundamentação teórica, imediatamente seguida de sua projeção prática. A abordagem alia profundidade dogmática a uma vasta análise de casos concretos extraídos da jurisprudência, permitindo ao leitor compreender como as construções teóricas se refletem nas decisões dos tribunais.
A obra dedica atenção especial aos novos entendimentos surgidos na jurisprudência e ao que há de mais expressivo na doutrina recente, oferecendo uma leitura atualizada, crítica e sistemática do sistema recursal brasileiro e do regime de precedentes, indispensável para a atuação profissional e o estudo avançado do processo civil.
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