Inscreva-se para receber nossas promoções antes de todos

(11) 4935-2387

Publicidade Processual, Liberdade de Expressão e Super-Injunction

Lançamento

Publicidade Processual, Liberdade de Expressão e Super-Injunction

De: R$ 89,00Por: R$ 75,65

Preço a vista: R$ 75,65

Economia de R$ 13,35

Comprar

Descrição:

Publicidade Processual, Liberdade de Expressão e Super-Injunction

Maria Gabriela Grings



Esta obra trata sobre as hipóteses de restrição à publicidade processual externa, o chamado segredo de justiça , previstos no sistema jurídico brasileiro.
Apesar de tais previsões, a prática demonstra que, apesar da ciência dos atos processuais se encontrar limitada não raro terceiro, especialmente os meios de comunicação social, têm conhecimento da existência de uma demanda e noticiam detalhes do processo, especialmente se houver envolvimento de figura notória da sociedade, esvaziando qualquer intuito protetivo.
Por essas razões, se estudou a solução esboçada pelo ordenamento jurídico britânico que recentemente desenvolveu a figura da super-injunction que dando um passo além possibilita que, diante da presença de certos requisitos, e apenas para a proteção da intimidade e da privacidade, ordene-se não somente que não se divulgue quaisquer dados acerca de uma demanda, como também que não se propale que há um impedimento em fazê-lo e que esse tem como fundamento uma determinação judicial.
A compatibilidade de uma medida dessa natureza com o sistema jurídico brasileiro como um todo, com destaque para as previsões de cunho processual e para as de índole constitucional voltadas a assegurar a liberdade de expressão e a vedação à censura são objeto de intenso e profundo estudo. Da mesma forma, a aplicabilidade de tal medida é verificada no ambiente digital perante as diversas categorias de provedores existentes, assim como são apresentados casos práticos nos quais a medida se faria aplicável.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNC9788553217113
EditoraRevista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9788553217113.pdf
Número de páginas256
ColeçãoLiebman
Ano de publicação2019
CoordenadoresArruda Alvim
AutoresMaria Gabriela Grings

Avaliações

Clientes também compraram