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Irene Nohara e Thiago Marrara

DATA: 10/05/2019 - 19:30
LOCAL: Future Law Innovation Center - São Paulo, SP


Sobre a obra: A 2ª edição do Processo Administrativo, analisa o processo administrativo à luz da Lei 9.784/1999 (LPA), em estrutura de legislação comentada. Cada capítulo da lei equivale a um capítulo do livro. Cada artigo, parágrafo e inciso é comentado, nos quais se discutem problemas de aplicação e controvérsias presentes na doutrina e na jurisprudência. A disposição dos comentários permite ao leitor compreender o dispositivo consultado sem exigir a leitura da obra como um todo. Esse foi o intuito dos autores: independência e autossuficiência dos comentários, clareza e utilidade prática, sempre compatível com o devido balanço entre os fins da Administração Pública e os direitos fundamentais dos administrados. Trabalha casos práticos e apresenta soluções com base em uma interpretação sistemática da lei atrelada ao debate doutrinário.