Relevância no Recurso Especial 

Desenvolvida por Daniel Mitidiero, grande jurista e autor de diversas obras sobre Direito Civil e Processo Civil, a obra “Relevância no Recurso Especial” chega aos nossos leitores com um conteúdo rico e de alta qualidade.

Tratando de uma temática delicada e muito polêmica, a obra conta com a visão especializada do autor, que nos passa uma ideia sobre o quanto o filtro da relevância pode colaborar com o sistema jurídico brasileiro.

Saiba mais sobre a Relevância no Recurso Especial

Com o reconhecimento da relevância como filtro de seleção de recursos especiais, o STJ consolidou-se como Corte Suprema. Por ser uma corte de interpretação e de precedentes, sua atuação está subordinada à promoção da unidade do Direito, sendo que a senha de acesso aos seus corredores é justamente a comprovação da relevância e transcendência da questão federal. 

Em "Relevância no Recurso Especial”, vemos como Daniel Mitidiero se preocupa em exemplificar o filtro da relevância como um instrumento jurídico que vai além de baixar as pilhas de processo e colabora para que o STJ possa, enfim, fazer sua própria agenda no interesse do jus constitutionis.

Assim, na obra vemos que o filtro da relevância colabora para promover os princípios básicos da segurança pública, da liberdade e da igualdade em um ambiente com ainda maior aderência ao seu papel institucional, obtendo resultados melhores em termos de responsividade social.

Principais destaques na obra

“Relevância no Recurso Especial“ conta também com mais assuntos essenciais para estudantes e profissionais do Direito. Confira:

• Emenda Constitucional nº 125/2022, que modificou o art. 105 da Constituição Federal para incluir em sua redação os §§ 2º e 3º, com o intuito de instituir filtro de relevância para admissibilidade de Recursos Especiais a serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça;

• Origens e a necessidade de um filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça;

• Defende o Superior Tribunal de Justiça como Corte Suprema e sua consolidação como formador de Precedentes;

• Estuda a vigência da Emenda Constitucional nº 125/2022, que foi determinada a partir de sua data de publicação;

• Disponibilização de conteúdo atualizado digitalmente.

Além desses assuntos, em “Relevância no Recurso Especial”, o leitor tem acesso ao que se mantém relevante, como:

• Ações penais; 

• Ações de improbidade administrativa;

• Ações cujo valor da causa ultrapasse 500 salários mínimos;

• Ações que possam gerar inelegibilidade;

• Hipóteses em que o acórdão recorrido contraria a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça; 

• Outras hipóteses previstas em lei.

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O filtro da relevância no recurso especial apresenta diversas polêmicas. Por isso, é importante ficar por dentro do assunto sob a visão de grandes autores.

E na Livraria RT você encontra as melhores obras sobre Processo Civil desenvolvidos por especialistas como: Daniel Mitidiero, Sérgio Arenhart, Nelson Nery Júnior, entre outros.

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