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Parcerias PúblicoPrivadas Reflexões sobre a Lei nº 11.079/2004 2ª Edição
Edição: 2022
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Descrição
O presente livro reúne estudos totalmente atualizados de especialistas, baseados nas experiências vividas ao longo de quase duas décadas de contratos de PPP. Alguns artigos consideram a disciplina legal em termos gerais. Outros examinam questões setoriais. No seu conjunto, a obra apresenta um profundo exame do regime das PPP, com a formulação de soluções para questões teóricas e práticas.
- A edição da nova lei geral de licitações (Lei 14.133/2021), a revisão da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro por meio da Lei 13.655/2018, a criação da figura da relicitação (Lei 13.448/2017), a atualização do marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020), a edição da Lei das Ferrovias (Lei 14.273/2021), a edição da Emenda Constitucional 113 de 2021 (que permite a utilização de precatórios para o pagamento de outorga) e a evolução de institutos como o do Dispute Board são fatores que impõem novas reflexões. VER MAIS
- A edição da nova lei geral de licitações (Lei 14.133/2021), a revisão da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro por meio da Lei 13.655/2018, a criação da figura da relicitação (Lei 13.448/2017), a atualização do marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020), a edição da Lei das Ferrovias (Lei 14.273/2021), a edição da Emenda Constitucional 113 de 2021 (que permite a utilização de precatórios para o pagamento de outorga) e a evolução de institutos como o do Dispute Board são fatores que impõem novas reflexões. VER MAIS