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O Dia em que a Constituição foi Julgada
Edição: 2020
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Descrição
Fechamento da edição: 04/08/20
Sobre:
No auge da Operação Lava Jato o tema da possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância mobilizou grande parte das atenções da comunidade jurídica, da imprensa e de toda sociedade brasileira, em razão da mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2016.
Esse debate de intensa repercussão pública durou mais de três anos e gravitou em torno da tramitação de três ações declaratórias de constitucionalidade, propostas por partidos políticos e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediam ao STF o reconhecimento da validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, impedindo a execução da sentença condenatória antes de seu trânsito em julgado.
Destaque: Diante deste cenário a obra relacionada ao Processo Penal é redigida por advogados e defensores vinculados ao caso e por juristas que subsidiaram tecnicamente a discussão e reconstitui passo a passo, em uma linha do tempo, esse julgamento histórico.
VER MAISSobre:
No auge da Operação Lava Jato o tema da possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância mobilizou grande parte das atenções da comunidade jurídica, da imprensa e de toda sociedade brasileira, em razão da mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2016.
Esse debate de intensa repercussão pública durou mais de três anos e gravitou em torno da tramitação de três ações declaratórias de constitucionalidade, propostas por partidos políticos e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediam ao STF o reconhecimento da validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, impedindo a execução da sentença condenatória antes de seu trânsito em julgado.
Destaque: Diante deste cenário a obra relacionada ao Processo Penal é redigida por advogados e defensores vinculados ao caso e por juristas que subsidiaram tecnicamente a discussão e reconstitui passo a passo, em uma linha do tempo, esse julgamento histórico.