Autor: Clever Vasconcelos e Marco

Edição: 2024

Autor: Pedro Miranda

Autor: Guilherme Setoguti J. Pereira - Obra coletiva: Ana Luiza Tesser Arguello; Anna Carolina Simões Abrantes, Bruna Marengoni, Camila Du Plessis Lang, Debora Visconte, Eduardo Augusto Mattar, Fabio Caparroz Ferrante, Flávio Luiz Yarshell, Gabriel José de Orleans e Bragança, Guilherme Setoguti J. Pereira, Isac Costa, João Gabriel Volasco Rodrigues, João Mendes, João Victor Carvalho de Barros, Karina Ferraz Deorio, Leonardo Viveiros de Castro, Marcelo Barbosa Sacramone, Márcio Calil de Assumpção, Márcio Souza Guimarães, Marianna Falconi Marra, Nuno Trigo dos Reis, Paula Costa e Silva, Pedro Renato de Souza Mota, Rafael Motta e Correa, Rafael Stefanini Auilo, Rafaela de Oliveira Duarte Dias, Renata Szczerbacki Setton, Renato G. R. Maggio e Solano M. D. Neiva

Edição: 2023

Autor: Mayara Cristina Cordeiro

Edição: 2025

Autor: Nelson Nery Jr., Georges Abboud e Ricardo Rezende Campos - Anna Sophia Kettemann, Bruno Dantas, Caio Victor Ribeiro dos Santos, Carlos Affonso Souza, Chiara Spadaccini de Teffé, Dan Wielsch, Diogo Rais, Domingos Soares Farinho, Georges Abboud, José Antonio Dias Toffoli, Juliano Maranhão, Karl-Heinz Ladeur, Marilda de Paula Silveira Martin Eifert, Matthias Kettemann, Nelson Nery Jr., Ricardo Campos, Ricardo Villas Bôas Cueva, Ronaldo Porto Macedo Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Thomas Vesting, William Waack, Wolfgang Hoffmann-Riem

Edição: 2021

Autor: Paula Vaz Freire

Edição: 2025

Autor: Cláudio Iannotti da Rocha

Edição: 2025

Autor: Estudos Contemporâneos em Direito Tributário

Edição: 2023