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E-Book - Instrumentos coletivos - Minibooks

Autor: Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi

Edição: 2025

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eBook

Descrição

O livro "Instrumentos Coletivos: Modo de Fazer (Brasil)" de Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi trata sobre as negociações coletivas de trabalho no Brasil. A obra aborda desde a estrutura sindical brasileira, que segue um modelo corporativo da década de 1930, até os tipos de instrumentos coletivos existentes, como Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT).

A autora explica quem são as entidades sindicais no Brasil, a importância das negociações coletivas e as regras gerais que as regem. O livro destaca a necessidade de as partes envolvidas nas negociações – sindicatos e empresas – conhecerem bem o terreno em que estão pisando, fixarem estratégias claras e agirem com ética e transparência.

Puglisi também discute a reforma trabalhista de 2017, que privilegiou a negociação coletiva e a autonomia da vontade coletiva, e os impactos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a segurança jurídica dos instrumentos coletivos. A obra enfatiza a importância da formalização dos acordos, seguindo as regras legais e estatutárias, e a necessidade de registrar os instrumentos no sistema Mediador do Ministério do Trabalho.
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