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Área de InteresseProcesso PenalManual Do Tribunal Do Júri - 3ª Edição
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Manual Do Tribunal Do Júri - 3ª Edição

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Descrição

O Manual do Tribunal do Júri é a obra mais completa a compatibilizar o estudo aprofundado com a prática, a partir de uma visão constitucional. Constitui uma obra voltada a trabalhar aspectos essenciais para quem pretende atuar como advogado, magistrado, promotor ou defensor, ou ainda simplesmente estudar o Tribunal do Júri. O livro desenvolve aspectos relevantes, como:
  • A origem histórica dos julgamentos populares no mundo e no Brasil; 
  • Projetos de leis ainda em andamento (como o PLS n. 156/2009, atualmente na Câmara sob o número 8045/2010); 
  • Sugestões propostas pelo CNJ; 
  • Princípios constitucionais do Tribunal do Júri (com aplicação prática que se propaga por toda a obra); a discussão sobre a presunção de inocência e a execução da pena a partir da decisão emanada pelo júri; 
  • A (im)possibilidade de controle das decisões dos jurados quando a absolvição estiver lastreada no quesito genérico; 
  • A fundamentação da decisão de pronúncia e os elementos indiciários; 
  • Modelos de quesitação; a ausência de motivação das decisões do Conselho de Sentença; 
  • Aspectos para o aprimoramento da instituição e potencialização para uma maior racionalidade das decisões; 
  • Instruções do juiz presidente;
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  • Desaforamento interestadual;
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  • A dilação de prazo dos debates;
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  • A utilização da tréplica sem a réplica; 
  • A utilização do inquérito policial na primeira fase e no julgamento perante os jurados; 
  • A gravação integral do julgamento; a inconstitucionalidade da decisão de impronúncia; 
  • A necessidade de representatividade social no alistamento dos jurados; 
  • A utilização de decisões judiciais durante os debates; 
  • A Lei Mariana Ferrer; 
  • Abandono de plenário; 
  • Paridade de armas no selecionamento de jurados;
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