Manual de Planejamento e Orçamento Público Da elaboração das leis orçamentárias à prestação de contas

Por contar com diversas alterações recorrentes no setor público, a legislação Brasileira acaba causando algumas divergências normativas no sistema jurídico nacional. 

Assim, a obra “Manual de Planejamento e Orçamento Público Da elaboração das leis orçamentárias à prestação de contas" propõe-se a trazer novas análises sobre o tema, com uma coletânea organizada de jurisprudências para auxiliar estudantes e profissionais da área.

Lançado em 2022 pela Editora Revista dos Tribunais, o “Manual de Planejamento e Orçamento Público Da elaboração das leis orçamentárias à prestação de contas” conta com a autoria de Ricardo Viotto e Roberto Sérgio do Nascimento, grandes juristas da área de Direito Administrativo e especialistas em contabilidade e administração.

Saiba mais sobre a obra

Com diversos aspectos orçamentários, inclusive jurídicos e sociais, a publicação destaca temas polêmicos, devido ao momento da administração pública na época de seu lançamento.

Em “Manual de Planejamento e Orçamento Público Da elaboração das leis orçamentárias à prestação de contas”, você encontra análises didáticas sobre a área de Direito Administrativo, como:

• Apresentação de todos os princípios orçamentários;
• Exemplificação de modalidades de orçamentos;
• Explicação dos pormenores do processo legislativo;
• Elaboração da proposta orçamentária desenvolvida pelo poder executivo até os ditames da avaliação e do controle.

Além disso, o livro de Ricardo Viotto e Roberto Sérgio do Nascimento também traz a inclusão da Emenda Constitucional 123/2022 - Estado de Emergência.

As melhores obras sobre o tema

Por ser uma das principais áreas jurídicas, o Direito Administrativo possui diversos temas que são essenciais para estudantes e profissionais do universo jurídico.

Em nossas obras, o leitor encontrará análises didáticas sobre o tema, principalmente para entender melhor como funciona a relação de poder, aplicação e fiscalização do Estado.

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