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Licitações e Contratos Administrativos

Licitações e Contratos Administrativos

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Especificações

Código ISBNC9786556147536
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Palavras-chaveNova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, Portal Nacional de Contratações Públicas, Registro cadastral unificado, Diálogo competitivo, Planejamento das contratações, Matriz de riscos, Compliance, Modos de disputa, Qualificação técnico-operacional
Data de disponibilidade04/08/2021
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556147536.pdf
Número de páginas680
Ano de publicação2021
AutoresHenrique Savonitti Miranda
Sobre o autorHenrique Savonitti Miranda é referência na área de Direito Administrativo e da Infraestrutura. É advogado, Doutor em Direito pela Università di Udine (ITA) e pela Université de Toulon (FRA), e Mestre em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Università La Sapienza (ITA), sempre estudando licitações e contratações públicas sob a perspectiva do Direito Comparado.
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/266278221/v5

Descrição

Fechamento da edição: 01/06/2021



Mais do que uma análise sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a quinta edição deste livro, organizada em 13 capítulos, divididos em 3 grandes partes (Teoria Geral das Licitações, Procedimento de Seleção do Contratado e Contratos Administrativos), apresenta-se como um verdadeiro curso sobre licitações e contratações públicas. A forma como o livro está estruturado permite ao leitor uma visão sistêmica do regramento jurídico das contratações públicas brasileiras, que abrange desde a evolução histórica da disciplina, passando pelos modernos mecanismos de governança pública e pela análise das normas internacionais que inspiraram as principais novidades introduzidas pelo legislador de 2021.

A exposição do conteúdo doutrinário é cotejada com a jurisprudência, mediante referência a centenas de julgados do Brasil e do exterior (sendo mais de 500 deles proferidos pelo STF, STJ e TCU), objetivando oferecer ao leitor, além da visão do autor, o posicionamento que vem sendo adotado pelos principais Tribunais do país. Ao final de várias seções são inseridos QR Codes, com o objetivo de possibilitar ao leitor o aprofundamento das principais novidades e dos temas mais relevantes, por meio de recursos de visual law e de mais de 70 vídeo-aulas.

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