Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos

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Infrações e Sanções em Licitações e Contratos Administrativos

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EditoraEditora Revista dos Tribunais
SinopseJá de partida, este livro tem qualidade sobranceira: ele trata, com desenvoltura ímpar, dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo. Vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente esses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) – bem como das sanções próprias da Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações). Mas a riqueza do texto não se limita a tais desafios, pois abrange também os temas da prescrição e dos acordos de leniência. (…).
Número de páginas224
Edição
Ano de publicação01/01/2014
AutoresFrancisco Augusto Zardo Guedes

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Descrição

Já de partida, este livro tem qualidade sobranceira: ele trata, com desenvoltura ímpar, dos desafios oriundos do entrecruzamento entre o Direito Penal e o Direito Administrativo. Vai além das tradicionais teses que apenas mencionam superficialmente esses temas e se aprofunda no exame da natureza das infrações administrativas; de sua estrutura e respectiva tipologia (condutas, tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade) – bem como das sanções próprias da Lei 8.666, da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão) e da Lei 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações). Mas a riqueza do texto não se limita a tais desafios, pois abrange também os temas da prescrição e dos acordos de leniência. A obra de Direito Penal está presente na área de impressões sob demanda da Livraria RT.

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