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PoD
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| Sinopse | A obra é sobre tema híbrido. Para analisar a impenhorabilidade legal do bem de família, primeiro se trata da execução por quantia certa, da responsabilidade patrimonial do devedor e suas limitações e, então, examinam-se as disposições da Lei 8.009/1990, artigo por artigo. Além de trazer novas referências doutrinárias, nesta segunda edição foram levadas em conta as reformas legislativas que alteraram o CPC de 1973, sobre o tema da impenhorabilidade, e as novas regras do CPC de 2015 que de algum modo se relacionam com a proteção legal do bem de família. Fez-se, também, uma profunda revisão na jurisprudência citada na primeira edição, trazendo-se a orientação atual sobre os assuntos tratados. |
|---|---|
| Número de páginas | 240 |
| Edição | 2ª |
| Ano de publicação | 2015 |
| Autores | Rita Vasconcelos (Coord. Teresa Arruda Alvim e Eduardo Talamini) |
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