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Fundamentação das Decisões Judiciais

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Descrição:

Fundamentação das Decisões Judiciais

O controle da interpretação dos fatos e do direito no processo civil

Carlos Frederico Bastos Pereira



A obra nos apresenta o tema da Fundamentação das Decisões Judiciais, que teve um tratamento inovador no Código de Processo Civil de 2015, ao terem sido estabelecidas as hipóteses pelas quais não se consideram fundamentadas as decisões judiciais. Mas não se limita apenas à Fundamentação, também abordando a perspectiva do controle interpretativo das decisões no processo civil. 

Em síntese, trata dos conceitos de proporcionalidade, ponderação, coerência e integridade; propõe critérios de controle intersubjetivo das decisões judiciais; também traz hipóteses de decisões judiciais não fundamentadas que não estão previstas no CPC/2015.
A obra faz parte da “Coleção O Novo Processo Civil”.



Sobre o autor: Carlos Frederico Bastos Pereira é Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Professor em Cursos de Pós-Graduação de Direito Processual Civil.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNC9788553217120
EditoraRevista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9788553217120.pdf
Número de páginas192
ColeçãoO Novo Processo Civil
Ano de publicação2019
CoordenadoresLuiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero
AutoresCarlos Frederico Bastos Pereira

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