Descrição
O livro de Thereza Nahas oferece uma análise sobre a evolução e regulamentação da terceirização e dos contratos temporários no Brasil, abordando a descentralização produtiva e suas implicações legais. A autora contextualiza o surgimento da terceirização a partir das décadas de 60 e 70, destacando o impacto do movimento toyotista e a crise do petróleo, que impulsionaram a flexibilização das relações trabalhistas e a fragmentação da produção global.
A obra explora a crise do direito do trabalho e como a tecnologia e a economia globalizada têm moldado novas formas de contratação, resultando em um mercado de trabalho mais descentralizado e fragmentado. Detalha, ainda, a legislação brasileira, especialmente as mudanças trazidas pela Lei n. 13.429/2017 e a Lei n. 13.467/2017, que alteraram significativamente a Lei n. 6.019/1974, regulamentando a terceirização e os contratos temporários.
A autora discute as peculiaridades dos contratos de Empresa de Trabalho Temporário (ETT) e Empresa de Prestação de Serviços (EPS), destacando as responsabilidades e obrigações das partes envolvidas. Ela também aborda a jurisprudência relevante, incluindo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que influenciam a interpretação e aplicação das leis de terceirização.
Além disso, examina a contratação pública e a responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços, enfatizando a necessidade de fiscalização adequada para evitar fraudes e proteger os direitos dos trabalhadores.
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