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Do Incidente de Assunção de Competência

Do Incidente de Assunção de Competência

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Especificações

Código ISBNC9786550651831
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade29/02/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550651831.pdf
Número de páginas250
Ano de publicação2020
AutoresRicardo Yamin Fernandes

Descrição

Sobre: O Incidente de Assunção de Competência é instituto novo, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015, que permite, ao Tribunal, a produção de uma decisão vinculante, se o caso em julgamento envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa para a obtenção do título de Mestre, visa analisar este novo instituto, sob uma ótica processual e constitucional, para explicar seu funcionamento, seu procedimento, suas vantagens e possíveis inconstitucionalidades.

Destaque: Obra relacionada ao Processo Civil que aborda um tema praticamente inexplorado na literatura jurídica brasileira.

Sobre o autor: Ricardo Yamin Fernandes é graduado e mestre em Direito pela PUC-SP. Doutorando em Direito pela mesma instituição. Professor assistente de Direito Processual Civil na PUC-SP. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual – ABDPRO. Advogado e consultor jurídico.

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