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Direito Público Luso e Brasileiro

Direito Público Luso e Brasileiro

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Especificações

Código ISBNC9786559918973
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Palavras-chaveConstituição; Direitos Fundamentais; Comunidade dos Países de Língua Portuguesa; Famílias Jurídicas; Sistemas de Administração Púbica; Contrato Social; Direito Comparado; Organização; direito português; remédios constitucionais
Data de disponibilidade04/08/2021
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559918973.pdf
Número de páginas350
Ano de publicação2021
AutoresJorge Alves Correia
Sobre o autorJorge Alves Correia é uma das referências do Direito Público português, da Escola de Coimbra, com forte ligação ao Brasil, em especial ao Rio de Janeiro e São Paulo. É um profundo conhecedor da realidade dos Tribunais, exercendo o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça português.
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/266274912/v1

Descrição

Fechamento da edição: 28/05/2021



A publicação do Direito Público Luso e Brasileiro, um Exercício de Direito Constitucional Comparado, contribui para a edificação de pontes da cultura jurídica que une Portugal ao Brasil. Eis o que sucede com diversos temas de Direito Comparado aqui tratados: sistemas de governo; organização territorial do Estado; organização judiciária; tutela de direitos fundamentais; justiça constitucional; sistemas de Administração Pública; transconstitucionalismo; harmonização e contraste entre os sistemas português e brasileiro; e cultura jurídica dos povos. Até ao presente momento é a única obra no mercado que aborda, através de método comparatístico e sistemático, os Direitos Públicos português e brasileiro, com especial destaque no direito constitucional, administrativo e europeu. Permite uma entrada fácil e rápida nas leis e soluções de ambos os ordenamentos jurídicos. Uma porta que se abre na Europa. Outra que se abre no Brasil

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