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Direito Penal do Ambiente - 6ª Edição
Direito Penal do Ambiente - 6ª Edição

De: R$ 219,00Por: R$ 40,00

Preço a vista: R$ 40,00

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Direito Penal do Ambiente - 6ª Edição
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Descrição:

Trata-se o Direito Penal do Ambiente de setor do Direito Penal que versa sobre objeto jurídico de perfil próprio: o ambiente. Suas características particulares defluem exatamente da natureza ímpar de tal objeto e das peculiaridades inerentes à intervenção penal nesse campo. Despido de autonomia científica, encontra-se indelevelmente submetido aos princípios penais fundamentais e às categorias penais de ordem geral; A presente obra agasalha praticamente todo o núcleo fundante da tutela penal dos bens jurídicos epigrafados (ambiente, ordenação do território, patrimônio cultural e biossegurança), sendo versada em linguagem clara, precisa e científica, com o intuito de servir como instrumento funcional à interpretação e à aplicação justa e eficaz do Direito Penal do Ambiente; Esta 6.ª edição do Direito Penal do Ambiente vem devidamente revista, atualizada e ampliada.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNc9788520369449
Ano de publicação2016
AutoresLuiz RegisPrado

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