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Direito Emergencial do Trabalho

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Direito Emergencial do Trabalho

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Especificações

Código ISBNC9786556144245
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/12/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556144245.pdf
Número de páginas365
Ano de publicação2020
AutoresRodrigo Trindade e Cesar Pritsch
Sobre o autorRodrigo Trindade de Souza: juiz do trabalho titular no TRT-4, mestre em direito das relações sociais pela Universidade Federal do Paraná e especialista em derecho laboral pela Universidad de la Republica (Uruguai). Coordenador do Grupo de Estudos para Análise Normativa da Ejud-4. Professor, palestrante e autor de diversas obras jurídicas.

Cesar Zucatti Pritsch: juiz do trabalho substituto no TRT-4, juris doctor pela Florida International University (EUA) e especialista em direito material e processual do trabalho pela Universidade Gama FIlho. Professor, palestrante e autor de diversas obras jurídicas.

Descrição

Sobre a obra:“Analisa e esclarece todo o novo sistema normativo da chamada legislação trabalhista da pandemia. Cada dispositivo é pontualmente apresentado e avaliado em suas sistematicidades, fixando contato com o direito do trabalho “tradicional”, balizadores constitucionais e definição das regras de temporalidade. São tratadas a MP nº 927/2020 (teletrabalho, banco de horas, antecipação de férias e feriados, fiscalização do trabalho e recolhimento de FGTS), a MP nº 936/2020 (suspensão contratual e redução de jornada e salário, convertida na Lei 14.020/2020), a MP nº 944/2020 (financiamento de folha de salários, convertida na Lei 14.043/2020), a MP nº 945 (setor portuário, convertida na Lei 14.047/2020), a MP nº 946, de 07.04.2020 (transferência de recursos do PIS-PASEP saque emergencial do FGTS) e a MP nº 984/2020 (contratos de atletas). Embora se trate de regramento excepcional, levantamentos estatísticos já demonstram gigantesca tendência de litigiosidade. É altamente provável que, nos próximos anos, quase a totalidade das ações manejadas na Justiça do Trabalho precisem ter aplicação dessas novas regras. A obra faz-se essencial para enfrentar o que parece ser a 2ª onda da pandemia: a de judicializações”.

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