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Curso de Processo Penal Militar

Edição: 2021

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Descrição

Fechamento da edição: 14/05/2021

A disciplina processo penal militar não faz parte da grade curricular dos cursos de direito, o que leva o profissional a ter que consultar fontes doutrinárias raras, quando não superficiais. A obra visa a preencher esse vazio oferecendo ao leitor lições reunidas pelo autor durante sua carreira na magistratura.
O livro é dividido em capítulos para facilitar a consulta. Os quatro primeiros capítulos examinam o direito processual penal militar, mais detidamente suas regras e princípios, e as garantias constitucionais. A seguir trata da investigação do crime militar e da jurisdição penal militar – ação penal e competência; as medidas cautelares pessoais e patrimoniais receberam a devida atenção pela importância que possuem, bem como as provas. O livro cuida em capítulos separados dos procedimentos ordinários e especiais previstos nas legislações militar e comum, esta última por conta da alteração da Lei 13.491/2017. Termina com os temas das sentenças do colegiado e do juiz togado, recursos e ações autônomas de impugnação, com destaque para o habeas corpus.
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