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Cooperação Internacional no Processo Penal

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Cooperação Internacional no Processo Penal

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Especificações

Código ISBNC9786559916177
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/11/21
Número de páginas528
Ano de publicação2021
AutoresAndrey Borges de Mendonça
Sobre o autorProcurador da República desde 2004. Mestre e Doutor em processo penal pela Universidade de São Paulo. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha. Integrou a Força Tarefa Lava Jato em 2014. Assessorou o Procurador Geral da República entre os anos de 2015 e 2016. Foi integrante do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF entre os anos de 2017 e 2019. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União. Autor de diversos artigos e livros
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Descrição

Em um mundo interconectado, a cooperação internacional se mostra cada vez mais essencial e presente no dia a dia dos operadores. Neste contexto, a transferência de processos é um moderno instrumento de cooperação internacional, em que um país declina a persecução penal em favor de outro. Possui múltiplas funcionalidades e é cada vez mais aplicável, seja no Brasil e no exterior. Nada obstante sua importância, referido instrumento ainda é desconhecido dos operadores e dos estudiosos do processo penal e da cooperação internacional no Brasil, bem como não é disciplinado pela lei. Diante deste cenário a obra, fruto de intensa pesquisa, é a única obra no Brasil que trata da transferência de processos e busca enfrentar todos os desafios relacionados a este Instituto e apontar os problemas existentes e as soluções diante do cenário jurídico atual.

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