Descrição
A obra “Contratos Administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021” representa um marco significativo na análise dos contratos administrativos sob a atual legislação brasileira de Licitações e Contratos. A sua distinção reside na meticulosa exploração, artigo por artigo, de todo o título da referida lei concernente aos contratos. Este livro adentra nos aspectos mais controversos da interpretação e aplicação dos contratos administrativos, alicerçado em sólidos fundamentos teóricos que permitem enfrentar os problemas práticos do cotidiano dos contratos administrativos. É o primeiro a tratar exclusivamente desses assuntos.
Os autores dedicaram mais de três anos de estudo para analisar os dispositivos relativos aos contratos administrativos. Com experiência acumulada de mais de duas décadas como professores de Direito Administrativo, ambos são renomados advogados e pareceristas especializados em contratos administrativos. Adicionalmente, um dos autores é Procurador do Estado do Rio de Janeiro, atuando diretamente com contratos administrativos há mais de 25 anos.
Este livro é leitura essencial para profissionais do direito, gestores públicos, acadêmicos e empresas privadas que pretendam se relacionar contratualmente com a Administração Pública brasileira, oferecendo um guia abrangente e atualizado para a compreensão e aplicação eficaz da atual legislação.
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