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Área de InteresseCivilComentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto
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Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto

Edição: 2020

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Descrição

Fechamento da edição: 17/03/2021

Sobre:
 A Lei 14.010/2020, conhecida como “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)”, é o mais importante referencial legislativo, no âmbito do direito privado (direito dos contratos, direito de propriedade, direito de família etc.), elaborado para o enfrentamento da pandemia da COVID-19.
Destaque:
Os autores do anteprojeto que resultou no RJET comentam a nova Lei, apresentando problemas, questionamentos e, sobretudo, soluções, que perdurarão em todos os processos cuja causa de pedir seja a pandemia.
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