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Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - 7° Edição

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Comentários ao Código de Defesa do Consumidor - 7° Edição

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Código ISBNC9786559917075
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Data de disponibilidade44497
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sum%C3%A1rio/9786559917075_sumario.pdf
Número de páginas2032
Ano de publicação2021
AutoresClaudia Lima Marques, Bruno Miragem e Antonio Herman Benjamin
Sobre o autorCLAUDIA LIMA MARQUES – Professora titular na Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Professora Permanente e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito/UFRGS; mestre em Direito (LL.M.) pela Universidade de Tübingen, Alemanha;.

ANTONIO HERMAN V. BENJAMIN – Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; fundador e primeiro presidente do Brasilcon.

BRUNO MIRAGEM – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS – nos cursos de Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito. Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Descrição

Fechamento da edição: 13/09/2021

A mais importante e mais esperada novidade legislativa na defesa do consumidor foi aprovada no dia 01 de julho de 2021: a Lei 14.181, que atualiza o CDC para a prevenção e o tratamento do superendividamento dos consumidores! A aprovação de Lei 14.181,2021 é uma grande conquista coletiva ao incluir no CDC dois capítulos para a prevenção e tratamento do superendividamento e estabelecer parâmetros de crédito responsável e preservação do mínimo existencial na concessão do crédito e na repactuação das dívidas.

Esta edição está assim focada nestas novidades já contando com breve comentários aos novos artigos e regras e um reforço no capítulo introdutório sobre os paradigmas das mudanças do CDC. A parte jurisprudencial está também atualizada, com nova e bela jurisprudência sobre os temas. A obra conta ainda com Visual law e conteúdo extra ProView.

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