Inscreva-se para receber nossas promoções antes de todos

(11) 4935-2387

Coleção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas Volume 7 - Processo Administrativo 1º edição

Lançamento

Pré Venda

Coleção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas Volume 7 - Processo Administrativo 1º edição

De: R$ 110,00Por: R$ 93,50

Preço a vista: R$ 93,50

Economia de R$ 16,50

Comprar

Descrição:

A presente obra comenta, artigo por artigo, os preceitos valorativos, de carga axiológica e principiológica, da Lei de Processo Administrativo Federal, Lei 9.784/99, associando-os aos seus demais preceitos que prescrevem normas de formalização, ou seja, dogmáticas, sobre o processo administrativo da Administração Pública. Deste modo, de forma inovadora, abstrai-se de enfocar suas disposições notadamente dogmáticas, para realçar o teor axiomático do texto da Lei 9.784/99, em consonância com a nova redação dada à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a inferir a existência de um verdadeiro sistema jurídico da decisão administrativa, pautado no processo como justificante externo do ato administrativo final. Sob essa óptica, a obra sustenta que a atuação processual da Administração Pública não prescinde de um olhar constitucionalizado, o que se encontra em consonância com a teoria da constitucionalização do direito administrativo, para não só eficiência, mas, sim, efetividade ao interesse público a cargo de um verdadeiro Estado Constitucional de Direito.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNC9788553219483
EditoraRevista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9788553219483.pdf
Volume7
Número de páginas249
ColeçãoColeção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas
Ano de publicação2019
CoordenadoresIrene Patrícia Nohara, Fabrício Motta, Marco Praxedes
AutoresIrene Patrícia Nohara (coord.), Fabrício Motta (coord.), Marco Praxedes (coord.), Sandro Lúcio Dezan, Paulo Afonso Cavichioli Carmona

Avaliações

Clientes também compraram