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Coleção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas Volume 4 - Servidores Públicos 1º edição

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Coleção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas Volume 4 - Servidores Públicos 1º edição

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Descrição:

O maior contingente de agentes públicos no Brasil é constituído pelos servidores estatutários federais, os quais desempenham atividades das mais diversas, todas associadas aos interesses coletivos nacionais.

Esses agentes submetem-se ao regime incorporado na Lei 8.112/90, que constitui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União. Trata-se de diploma que rege os mais relevantes aspectos funcionais, desde a etapa de concurso público, passando pela nomeação e pelo exercício da função e culminando com o desligamento.

Verifica-se, portanto, a importância da Lei 8.112/90, protagonista da aplicação do direito público brasileiro e da própria consecução das finalidades estatais, condição necessária para a implantação de um legítimo Estado Democrático de Direito.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNC9788553219469
EditoraRevista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9788553219469.pdf
Volume4
Número de páginas373
ColeçãoColeção Soluções de Direito Administrativo - Leis Comentadas
Ano de publicação2019
CoordenadoresIrene Patrícia Nohara, Fabrício Motta, Marco Praxedes
AutoresIrene Patrícia Nohara (coord.), Fabrício Motta (coord.), Marco Praxedes (coord.), Rodrigo Borlado

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