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Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II - Regulação Econômica -Vol.7

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Coleção Soluções de Direito Administrativo. Leis Comentadas. Série II - Regulação Econômica -Vol.7

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Especificações

Código ISBNC9786556143477
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/11/2020
Número de páginas656
Ano de publicação2020
CoordenadoresIrene Patrícia Nohara, Fabrício Motta, Marco Praxedes
AutoresVinícius Alves Portela Martins
Sobre o autorMestre em Direito tributário pela UERJ (Tributação, Finanças e Desenvolvimento); Mestre pelo instituto de economia da UFRJ-PPED). Pós-graduado em Administração (UCAM); Economia (IE/UFRJ) e Direito (UCAM).Graduado em Direito (UNESA) e Psicologia (UFF). Autor de livros e artigos em direito e economia. Premiado no IV Prêmio SEAE de 2009.

Descrição

Fechamento da edição: 07/10/2020

Sobre a obra:
A obra explicará o marco regulatório do audiovisual concernente às competencias da Ancine, tendo em vista sua atuação no fomento, regulação e fiscalização da atividade audiovisual. Para isso, trará comentários aos 2 principais marcos regulatórios do setor: Lei 12.485/2011 e MP 2.228-1/2001, nos diversos aspectos e temas descritos nestas normas, que tratam de diversos segmentos do audiovisual como cinema, TV, Video on demand, etc., dentro das diversas áreas de atuação na Ancine e num contexto de intensa inovação tecnológica inerente a este setor .
Destaque:
Além de fazer parte de uma grandiosa coleção de soluções de direito administrativo, os comentários a este marco regulatório abrangerão uma fundamentação interdisciplinar sobre o tema. O objetivo é descrever e explicar adequadamente esse complexo setor que é o audiovisual, dentro das diversas perspectivas que o envolvem e dentro das competências da Ancine. As diferentes nuances e perspectivas de análise abrem espaço para diversas interfaces com outras disciplinas como direito, economia, comunicação, contabilidade, ciencia politica,dentre outras, que são descritas,basicamente, na tentativa de se produzir um entendimento robusto sobre esse setor,que se diferencie de obras que apenas descrevem a legislação.

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