Sobre a obra:
Esta obra é voltada aos profissionais de organizações públicas e privadas, em especial aos que atuam na área de gestão e controle, levando o leitor a conhecer o compliance, a partir de suas influências internacionais, esclarecendo fundamentos e conceitos para sua aplicação na Administração Pública Direta. No Brasil, após a promulgou a Lei Anticorrupção em 2013, que regulamentou a responsabilização objetiva administrativa e civil, com aplicação de multas expressivas, que podem chegar até a 20% do faturamento anual da empresa que cometer atos lesivos à Administração Pública, houve um avanço e estímulo para a implantação de programas de compliance. No setor público federal iniciou em 2017, e está se propagando para os demais entes federativos. Ao longo da pesquisa, foi realizado estudo empírico nos 26 Estados e Distrito Federal, analisando os desafios para implantação de programas de compliance e apresentando ferramentas para sua efetividade, exigindo apuração dos indícios de ocorrência de atos lesivos e demais medidas a serem adotadas para a interrupção imediata da irregularidade, reparação dos danos e prevenção de novas ocorrências similares.
Destaque:
O livro dividiu-se em 4 capítulos. O primeiro descreve o panorama de estímulo à governança e compliance na esfera privada, e suas influências na adoção de programas de compliance, partindo da origem e desenvolvimento no âmbito internacional. Também apresenta o estado da arte do controle interno na Administração Pública, para a compreensão da distinção entre as esferas pública e privada. No segundo capítulo, procede-se a` apresentação das ações integradas que estruturam o sistema de integridade, com abordagem da governança e do sistema de integridade como mecanismos de mudança cultural da organização. Na sequência aborda sobre pilares de programa de compliance e os parâmetros de avaliação dos programas. O terceiro capítulo dispõe sobre a importância da transparência na gestão pública e das inovações tecnológicas como instrumentos de combate ao uso irregular de recursos públicos. Trata ainda, do acesso à informação e analisa o compliance na interação público-privada.
O quarto capítulo, procede-se à análise empírica da implantação de programa de compliance público na esfera do Poder Executivo no âmbito dos Estados brasileiros, além de relatar os resultados dos estudos in loco e os desafios para implantação de programa de compliance no setor público do âmbito estadual. VER MAIS