Coleção Compliance - Compliance na Administração Pública Direta - volume 8

Lançamento

Coleção Compliance - Compliance na Administração Pública Direta - volume 8

De: R$ 300,00Por: R$ 255,00ou X de

Economia de R$ 45,00

Comprar

Especificações

Código ISBNC9786556146027
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Palavras-chaveAdministração Pública, Compliance, Controle Interno, Governança, Integridade, Novas tecnologias de informação, Transparência.
Data de disponibilidade28/05/2021
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556146027.pdf
Número de páginas400
Ano de publicação2021
CoordenadoresIrene Patrícia Diom Nohara e Luiz Eduardo de Almeida
AutoresMaykel Ponçoni
Sobre o autorMaykel Ponçoni é doutora e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino, servidora efetiva do Governo do Estado de Mato Grosso desde 2005, com vasta experiência profissional na área de controle interno do Poder Executivo.
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/261012710/v1

Descrição

Sobre a obra:
Esta obra é voltada aos profissionais de organizações públicas e privadas, em especial aos que atuam na área de gestão e controle, levando o leitor a conhecer o compliance, a partir de suas influências internacionais, esclarecendo fundamentos e conceitos para sua aplicação na Administração Pública Direta. No Brasil, após a promulgou a Lei Anticorrupção em 2013, que regulamentou a responsabilização objetiva administrativa e civil, com aplicação de multas expressivas, que podem chegar até a 20% do faturamento anual da empresa que cometer atos lesivos à Administração Pública, houve um avanço e estímulo para a implantação de programas de compliance. No setor público federal iniciou em 2017, e está se propagando para os demais entes federativos. Ao longo da pesquisa, foi realizado estudo empírico nos 26 Estados e Distrito Federal, analisando os desafios para implantação de programas de compliance e apresentando ferramentas para sua efetividade, exigindo apuração dos indícios de ocorrência de atos lesivos e demais medidas a serem adotadas para a interrupção imediata da irregularidade, reparação dos danos e prevenção de novas ocorrências similares.


Destaque:
O livro dividiu-se em 4 capítulos. O primeiro descreve o panorama de estímulo à governança e compliance na esfera privada, e suas influências na adoção de programas de compliance, partindo da origem e desenvolvimento no âmbito internacional. Também apresenta o estado da arte do controle interno na Administração Pública, para a compreensão da distinção entre as esferas pública e privada. No segundo capítulo, procede-se a` apresentação das ações integradas que estruturam o sistema de integridade, com abordagem da governança e do sistema de integridade como mecanismos de mudança cultural da organização. Na sequência aborda sobre pilares de programa de compliance e os parâmetros de avaliação dos programas. O terceiro capítulo dispõe sobre a importância da transparência na gestão pública e das inovações tecnológicas como instrumentos de combate ao uso irregular de recursos públicos. Trata ainda, do acesso à informação e analisa o compliance na interação público-privada.

O quarto capítulo, procede-se à análise empírica da implantação de programa de compliance público na esfera do Poder Executivo no âmbito dos Estados brasileiros, além de relatar os resultados dos estudos in loco e os desafios para implantação de programa de compliance no setor público do âmbito estadual.

Avaliações

Pergunte e veja opiniões de quem já comprou

Clientes também compraram