Coleção Compliance - Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas - volume 2

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Coleção Compliance - Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas - volume 2

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Especificações

Código ISBNC9786556146072
Palavras-chaveCompliance; Corrupção; Lei Anticorrupção; Licitações; Contratos; Contratos Administrativos; Administração Pública; Direito Brasileiro
Data de disponibilidade28/05/2021
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556146072.pdf
Número de páginas483
Ano de publicação2021
CoordenadoresIrene Patrícia Diom Nohara e Luiz Eduardo de Almeida
AutoresAloísio Zimmer Júnior e Irene Patrícia Diom Nohara
Sobre o autorALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR - Advogado, parecerista, professor e árbitro. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). MBA em Saneamento pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). É sócio-administrador do escritório Aloísio Zimmer Advogados Associados, com sede em Porto Alegre/RS. Responsável pela coordenação e estruturação de programas de integridade para entidades públicas e privadas. Professor de Direito Administrativo, com ênfase em Licitações e Contratos, Parcerias Público-Privadas e Improbidade Administrativa. Ex-Procurador-Geral dos Municípios de Canoas/RS e de Cachoei-rinha/RS. Integrou o Conselho Gestor do Hospital de Pronto-Socorro de Canoas/RS e do Hospital Universitário da ULBRA no mesmo município. Possui obras individuais e coletivas publicadas no Direito, com destaque para a obra “Corrupção e Improbidade Administrativa: cenários de risco e a responsabilização dos agentes públicos municipais”, também pela editora Thomson Reuters Revista dos Tribunais.

IRENE PATRÍCIA DIOM NOHARA - Livre-Docente em Direito Administrativo pela USP, Doutora e Mestre em Direito do Estado pela mesma Universidade, onde se graduou. Professora do Dou-torado e Mestrado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde leciona na graduação. Ministra cursos há mais de dez anos. Já deu capacitações e cursos para instituições públicas e privadas, como tribunais, Defensoria, Ministério Público, Magistratura, Procuradoria do Estado, Insper etc. Advogada parecerista. Árbitra e gestora do site direitoadm.com.br.

Descrição

Sobre a obra: O volume Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas aborda o regime jurídico do compliance anticorrupção, a partir da Lei Anticorrupção Empresarial, com a responsabilização objetiva, administrativa e civil das pessoas jurídicas, tendo em vista a prática de atos contra a Administração Pública.A obra aborda os desafios do regime jurídico anticorrupção, enfatiza as raízes históricas do patrimonialismo, passa pelos mode-los de gestão e analisa os riscos na interação público-privada no Brasil. A lém do enfoque jurídico, ela desdobra também aspectos práticos da estruturação do programa de integridade, conforme determinações exaradas dos órgãos de controle.


Destaque: É abordado o movimento recente no Brasil de progressiva intensificação das exigências de compliance nas contratações públicas, especificando a disciplina estadual e, sobretudo, as determinações presentes na Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a qual exige programa de integridade de contratações de grande vulto como critério de desempate e na dosimetria e reabilitação de aplicação de pena, sendo possível, então, a articulação entre a Lei de Licitação e Contratos e a Lei Anticorrupção Empresarial.

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