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Ágio na Lei 12.973/2014

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Ágio na Lei 12.973/2014

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Código ISBNC9786550651237
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade26/03/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550651237.pdf
Número de páginas250
Ano de publicação2020
AutoresRamon Tomazela Santos

Descrição

Sobre:  A obra trata do novo regime jurídico do ágio introduzido pela Lei nº 12.973/2014, que pretendeu disciplinar os efeitos tributários das novas regras contábeis baseadas no padrão internacional IFRS (“International Financial Reporting Standards”).Além disso, na parte final do trabalho, o autor trata dos limites do planejamento tributário e das principais controvérsias enfrentadas em reorganizações societárias que envolvem o aproveitamento fiscal do ágio.

Destaque:
O autor aborda em detalhes as inúmeras controvérsias contábeis e fiscais que surgem nas aquisições de participações societárias e operações de combinação de negócios, tais como: alocação da mais ou menos-valia de ativos líquidos; tratamento contábil e tributário do ágio e do ganho por compra vantajosa; impactos dos ativos e passivos fiscais diferidos; o laudo de avaliação e a alocação do preço de aquisição; ajustes de preços e contraprestações contingentes (“cláusulas de earn-out”); aquisições em estágios; e operações entre partes dependentes e com o uso de empresa-veículo.

Sobre o autor:
Ramon Tomazela Santos. Doutorando e mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Master of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional pela Universidade de Economia e Negócios de Viena, na Áustria (Wirtschaftsuniversität Wien – WU). Professor convidado em cursos de pós-graduação e sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados. Além de vários artigos acadêmicos publicados no Brasil e no exterior, é autor dos livros “O Regime de Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior na Lei nº 12.973/2014” (2017), “Os Instrumentos Financeiros Híbridos à luz dos Acordos de Bitributação” (2017), “Controversial Issues in International Tax Law” (2017) e “Estudos de Direito Tributário Internacional” (2019).

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