Ações Coletivas

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EditoraEditora Revista dos Tribunais
SinopseA presente obra é uma ampla abordagem sobre a ação coletiva, tanto no seu
Número de páginas336
Edição
Ano de publicação01/01/2012
AutoresMárcio Flávio Mafra Leal

Livros sob demanda

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Descrição

A obra "Ações Coletivas" é uma ampla abordagem sobre a ação coletiva, tanto no seu aspecto teórico, quanto prático. Leonardo Bessa sintetiza, por exemplo, a teoria do interesse difuso proposta na obra: “como fio condutor de todo o trabalho, procura-se demonstrar que não há diferença entre interesse difuso e interesse público em geral, já que em ambos não se visualiza um credor do dever imposto, salvo se houver a atribuição direta ao Estado na forma de uma competência administrativa. Quem, afinal, seria o credor, ou pelo menos, credor exclusivo, do dever de preservação do meio ambiente? Trata-se de obrigação sem credor determinado, de um interesse geral que não se encaixa nas definições civilistas de pertinência subjetiva, abandonando a ideia de que o interesse ou direito possa pertencer a uma comunidade putativa. Tanto o interesse geral quanto o interesse difuso se caracterizam, portanto, pela indeterminação dos credores”. A obra possui uma primeira parte referente às ações coletivas para proteção de interesses difusos, como a ação popular, a ação civil pública clássica e a ação de improbidade administrativa. Na segunda parte, examinam-se as ações representativas de interesses individuais reunidos, como aquelas baseadas em interesses coletivos em sentido estrito e interesses individuais homogêneos. Praticamente todas as modalidades de ações coletivas previstas no direito positivo brasileiro são estudadas em conjunto com a sua casuística, analisando-se a jurisprudência do STF e do STJ. "Ações Coletivas" é mais uma obra feita com impressão sob demanda para atender melhor os profissionais da área de Direito.

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