(11) 4935-2387

Todos

  • Todos
  • Titulo
  • Autor
  • Editora
  • ISBN
  • E-book
  • Coleção
Bem-Vindo,
Cadastre-se

Ação Civil Pública - 15º Edição

Lançamento

Pré Venda

Ação Civil Pública - 15º Edição

De: R$ 195,00Por: R$ 165,75ou X de

Economia de R$ 29,25

Acao-Civil-Publica---15º-Edicao
Ação Civil Pública - 15º Edição
De: R$ 195,00
Por: R$ 165,75ou
3x de R$ 55,25
sem juros
ComprarVendedor Thomson Reuters
Comprar

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

Descrição:

Ação Civil Pública - 15º Edição

Sobre: A presente edição ocorre sob a vigência do novo CPC - Lei 13.105/2015 – em vigor desde 17.03.2016, já com as alterações promovidas pela Lei 13.256/2016. Sem embargo, a normação básica em matéria de ação civil pública - Lei 7.347/85 e alterações subsequentes - segue em plena vigência, enquanto lei especial, suplementada, sendo o caso, pelo CPC, a teor da norma de direito intertemporal constante do  § 2º do art. 1.046 deste último: “Permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código”, diretriz que se afina com o previsto no art. 19 da Lei 7.347/85. Destaque: Lei 13.655/2018 – que inclui na LINDB disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

Ficha Técnica:

Especificações

Peso1,071
Altura23
Largura16
Código ISBNc9788553213672
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Número de páginas864
Edição15
Ano de publicação2019
AutoresRodolfo de Camargo Mancuso

Avaliações

Clientes também compraram

quem viu, viu tambem

x