Vade Mecum RT 2026 - 25ª Edição

- Atualizado com a Reforma Tributária;

De acordo com Edital do Exame da OAB (pode ser usado na segunda fase);
Melhoria contínua: fonte maior, atendendo a pedidos;
Capa dura;
2 em 1: o cliente compra o produto impresso e leva também a versão digital disponível no ProView, com todo o conteúdo do Vade Mecum RT e mais 1.700 normas adicionais;
Desfrute das ferramentas exclusivas que o ProView oferece, como marca-texto eletrônico, anotações, busca inteligente, histórico de navegação e muito mais;
E muito valor agregado facilmente acessível por QR Codes; trechos de webinars com palestrantes renomados; Visual Law e mapas mentais sobre diversos temas jurídicos; questões para estudo da legislação em formato inovador e de várias áreas jurídicas (inclusive de Direito Financeiro, Previdenciário e Eleitoral, matérias que estão sendo cobradas desde o XXXVIII Exame da OAB); planner online; wallpaper customizado (organizador de desktop).

Destaques

Constituição Federal
Permitido o pagamento de precatórios pelos entes federativos, com cancelamento da imunidade de impacto sobre a Receita de Medidas Automáticas (RMA) e alternativas vinculadas à acumulação de caixa por precatórios.

Código Civil
Inclusão de previsão no prazo: extensão da hipoteca; atualização monetária e juros de mora.

Código de Processo Civil
Dispensa ao advogado de adiantamento de custas processuais nas execuções de cumprimento de sentença de honorários advocatícios.

Código Penal
Atualizações relativas às sanções, recrudescimento do tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências da instituição de ensino, além de modificações para crimes de abandono e incapaz e maus-tratos.

Código de Processo Penal
Agravamento de penas nos crimes contra a dignidade sexual; definição de prazo máximo para audiência de custódia; prioridade e tramitação diferenciada de processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual.

Código de Defesa do Consumidor
Suprimento do mínimo existencial; descontos e soluções de crédito ao consumidor.

CLT- alteração da licença-maternidade nos casos de nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita pelo Zika Vírus, alteração da licença maternidade em caso de internação hospitalar, direito á transferência para acompanhar cônjuge ou companheiros servidor publico para empregadas de administração politica

Código de Trânsito Brasileiro
Destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito e alteração nas regras para suspensão do direito de dirigir.

Novas normas e súmulas

Lei Complementar nº 224/2025
Reduz e atualiza critérios de concessão de incentivos e benefícios fiscais na tributação financeira e redefine condições para a aplicação da responsabilidade solidária e tributária pelo recolhimento de tributos incidentes sobre exportação realizadas de outra forma.

Lei Complementar nº 222/2025
Cria um novo marco permanente para os incentivos fiscais do esporte, redefine critérios de dedução do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas.

Lei nº 14.367/2025
Novo marco legal para a indústria de jogos eletrônicos.

Lei nº 15.109/2025
Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Lei nº 15.100/2025
Licenciamento Ambiental especial.

Lei nº 15.120/2025 – MPF 2025
Atualização da taxação para altas rendas.

Lei nº 15.211/2025
ECA Digital, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Decreto nº 7.274/2025
Programa de Alimentação do Trabalhador: estabelece parâmetros e condições atualizadas.

Decreto nº 7.340/2025
Institui o Plano Nacional de Proteção e Valorização dos Direitos Humanos.

Súmulas Vinculantes nº 62 e nº 63 do STF

Questões Digitais: letra da lei + matérias mais cobradas da OAB em:

Foco

Direito Constitucional;
Direito Cívil;
Direito do Consumidor;
Direito Penal;
Direito do Trabalho;
Direito Previdenciário

Direito Tributário;
Processo Cívil;
Processo Penal;
Código de Ética e Estatuto da OAB;
Direito Eleitoral;

Planner online

Foco

Material auxiliar para periodização de estudos;
Calendário com as Datas importantes;
Datas dos Editais e Fases da OAB;

Sugestões de conteúdo para estudo (Lei Seca, Questionários, Súmulas, Peças);
Planejamento Semanal;
Checklist.

Visual Law e Mapa Mental

Mandado de Segurança;
Habeas Corpus;
Responsabilidade geral contratual;
Lei da Liberdade Econômica (By Vista – Visual Law Studio);
Prescrição e decadência;
Diferença entre fato e vício do produto;
Ação Penal;
Direito previdenciário;

Crimes contra o Estado Democrático de Direito (revogação da Lei de Segurança Nacional);
Teletrabalho;
Reforma Trabalhista (By Vista – Visual Law Studio);
Reforma da Previdência (By Vista – Visual Law Studio);
Normas Gerais de Direito Tributário;
Diferença entre fato e vício do produto;
Citação eletrônica;
Direitos políticos;
Pacote Anticrime (By Vista – Visual Law Studio);
Emendas Constitucionais dos Precatórios;