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Transação Tributária na prática da Lei 13.988/2020 - 2º Edição – conteúdo interativo

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Descrição

A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020.

Destaques da 2ª edição:
os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020.  
os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB 
houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal 

Conteúdo exclusivo desta obra:  

 Visual Law; 
Mapa mental; 
08 (oito) vídeos dos coordenadores da obra tratando sobre:   
Aspectos introdutórios da transação tributária 
Inovações trazidas pela Lei 14.375/2022 
Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa 
Transação exacional e antiexacional 
Transação no contencioso 
Negócio Jurídico Processual e Transação 
Isonomia e transação tributária 
Pós transação tributária e judicializa VER MAIS

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