Área de InteresseTributárioTransação Tributária na prática da Lei 13.988/2020 - 2º Edição – conteúdo interativo
Transação Tributária na prática da Lei 13.988/2020 - 2º Edição – conteúdo interativo
Autor: Camila Campos Vergueiro, Carla De Lourdes Gonçalves, Daniel De Paiva Gomes, Danilo Monteiro De Castro, Diego Diniz Ribeiro, Eduardo De Paiva Gomes, Fernanda Donnabella Camano De Souza, Iris Vania Santos Rosa, Julia Silva Araújo Carneiro, Juliana Furtado Costa Araujo, Lázaro Reis Pinheiro Silva, Luis Claudio Ferreira Catanhede, Maria Rita Gradilone Sampaio Lunardelli, Mariana Corrêa De Andrade Pinho, Mario Jabur Neto, Paulo Cesar Conrado, Ricardo Berzosa Saliba, Rodrigo G. N. Massud Sarah, Mila Barbassa, Vanessa Damasceno Rosa Spina
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Descrição
A presente obra tem por objetivo enfrentar os vários desafios que envolvem a transação tributária, já prevista no CTN, mas só implementada a partir da MP 899/2019, convertida na Lei 13.988/2020.
Destaques da 2ª edição: os textos foram atualizados à Lei nº 14.735/2022, que alterou a redação original da Lei n 13.988/2020. os artigos foram atualizados segundo as regulamentações da PGFN e RFB houve a inclusão de um texto introdutório que pontua as recentes alterações legislativas que afetam a transação tributária federal
Conteúdo exclusivo desta obra:
Visual Law;
Mapa mental;
08 (oito) vídeos dos coordenadores da obra tratando sobre:
Aspectos introdutórios da transação tributária
Inovações trazidas pela Lei 14.375/2022
Prejuízo fiscal e base de cálculo negativa
Transação exacional e antiexacional
Transação no contencioso
Negócio Jurídico Processual e Transação
Isonomia e transação tributária