Tipos de Decisão Constitucional

Lançamento

Tipos de Decisão Constitucional

De: R$ 60,00Por: R$ 39,00

Preço a vista: R$ 39,00

Economia de R$ 21,00

Comprar

Especificações

Código ISBNC9786559915286
Data de disponibilidade28/01/2022
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559915286.pdf
Número de páginas156
Ano de publicação2022
AutoresLuiz Guilherme Marinoni
Sobre o autorLuiz Guilherme Marinoni é Professor Titular (com defesa de tese) da UFPR. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia Law School. Visiting Scholar na Columbia University. Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Vice-Presidente da International Association of Procedural Law.

Descrição

Fechamento da edição: 06/09/2021

Os precedentes constitucionais são indispensáveis à racionalidade de qualquer sistema de controle difuso, daí decorrendo a sua natural eficácia vinculante. O livro demonstra que esta eficácia não se confunde com a coisa julgada erga omnes, na medida em que não recai sobre o dispositivo da decisão, porém sobre os seus fundamentos, ou melhor, sobre a ratio decidendi da decisão da Corte. Evidencia-se, ainda, que a eficácia vinculante não é um atributo do controle concentrado, mas, ao contrário, constitui algo inerente aos precedentes firmados no controle incidental, sendo descabido argumentar de modo contrário em razão do art. 52, X, da Constituição Federal. O livro se preocupa em discutir ponto essencial, porém frequentemente ignorado, para a compreensão da distinção entre decisão do recurso extraordinário e precedente, demonstrando que apenas o fundamento e a decisão incidental de (in)constitucionalidade compartilhados pela maioria absoluta dos Ministros da Corte podem assumir a condição de precedente vinculante. Trata-se, igualmente, da eficácia vinculante capaz de determinar a inconstitucionalidade de outra lei, distinta da declarada inconstitucional. Além disso, são examinadas as razões que impõem o distinguishing e os motivos para a revogação de precedente, dedicando-se, ainda, amplo espaço ao estudo das formas de reação à violação de precedente constitucional, aí incluídas a impugnação ao cumprimento de sentença, a ação rescisória e a reclamação.

Compre junto

Avaliações

Pergunte e veja opiniões de quem já comprou

Clientes também compraram