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Área de InteressePenalREVISTA DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E COMPLIANCE - 18
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REVISTA DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E COMPLIANCE - 18

Autor: Equipe RT

Descrição

A RDPec tem como objetivo analisar de forma dogmática as questões legais e os desafios práticos no campo do Direito Penal Econômico e Empresarial, especialmente no contexto do Compliance. O Direito, sendo uma ciência social aplicada, busca resolver os conflitos sociais de acordo com as leis, sendo necessário desenvolver novas soluções teóricas para lidar com os problemas concretos, além de manter a coerência sistêmica. Destaques: Os sete artigos desta edição abordam as seguintes temáticas: imputação subjetiva em crimes tributários, análise da lei de abuso de autoridade nas funções jurisdicionais, tentativas de criminalização da advocacia pela lei de lavagem de dinheiro, impacto das bitcoins na criminalidade econômica brasileira, processo penal e corrupção com propostas de reforma, além de uma análise completa de delitos tributários. Como destaque, apresentamos o artigo "Imputação Subjetiva nos Crimes Tributários: a Indispensabilidade do Elemento Subjetivo Especial", de Ana Elisa Bertolin da Silva, que busca compreender que a imputação subjetiva nos crimes tributários transcende a mera tipificação, revelando-se essencial a análise do elemento subjetivo especial, cuja ausência compromete a justa aplicação da lei fiscal.  Na edição, também se encontra a entrevista com Tatiana Stoco, doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.
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