A obra “Responsabilidade Tributária” é uma leitura imprescindível para leitores que buscam compreender as complexidades da obrigação tributária no Brasil. Com uma análise detalhada da evolução doutrinária e legislativa, o livro examina como as incertezas jurídicas influenciaram a elaboração do Código Tributário Nacional (CTN) e a aplicação do princípio da legalidade no Direito Tributário. Além disso, discute como as procuradorias fazendárias, ao generalizar interpretações legais, geram insegurança para contribuintes e empresas.
Outro ponto de destaque é a forma como a aplicação da responsabilidade tributária, muitas vezes deficiente tecnicamente, tem sido acolhida pelo Poder Judiciário, comprometendo a previsibilidade das decisões fiscais.
Principais atualizações legislativas e jurisprudência
A nova edição do livro está atualizada com as mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo:

• Determinação de responsáveis por obrigação tributária;
• Prazos prescricionais para cobrança de créditos fiscais;
• Definição de honorários advocatícios em casos de exclusão de responsáveis;
• Análise do papel do administrador de fato na gestão tributária;
• Impactos da Emenda Constitucional n. 132/2023 no IBS e na CBS.

Interpretação inovadora sobre responsabilidade tributária
O autor propõe uma abordagem diferenciada, sugerindo que muitos casos tradicionalmente enquadrados como responsabilidade tributária poderiam, na verdade, ser tratados como violações da legislação civil e societária. Assim, a obra examina a interseção entre o CTN, o Código Civil e as normas das Sociedades Anônimas e das Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada.
Além disso, aprofunda-se no papel do administrador de fato nas decisões empresariais, especialmente em situações de responsabilidade solidária, analisando a evolução jurisprudencial sobre o tema e proporcionando aos profissionais do direito uma visão mais clara e precisa da matéria.
Uma referência essencial para o Universo Jurídico
Com uma abordagem didática e clara, a obra se torna uma leitura indispensável para advogados, juízes e estudantes que desejam compreender os desafios e as tendências do sistema tributário brasileiro. A obra oferece um panorama completo, permitindo que o leitor se aprofunde na legislação e jurisprudência sem perder a objetividade.
Se você busca um material confiável e atualizado sobre responsabilidade tributária, este livro é a escolha ideal para aprimorar sua compreensão e prática jurídica.