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Área de InteresseDireito PrevidenciárioReforma da Previdência Social - Comparativo e Comentários a Emenda Constitucional 103/2019
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Reforma da Previdência Social - Comparativo e Comentários a Emenda Constitucional 103/2019

Edição: 2020

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Descrição

Sobre: A Reforma da Previdência Social, amplamente discutida e aguardada, foi aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019. A Thomson Reuters, por meio do seu selo editorial Revista dos Tribunais, elaborou um comparativo dos artigos da Constituição da República Federativa do Brasil que foram alterados e revogados por meio da Emenda Constitucional, com comentários sobre os impactos e efeitos da mudança, sob a Coordenação do Dr. Wagner Balera. As novas disposições foram igualmente abordadas, com indicação da forma de aplicação, prazo de produção de efeitos e alcance das novas regras. Da mesma forma, a obra analisa e comenta as alterações do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como as revogações de artigos das Emendas Constitucionais nº 20/1998; 41/2003 e 47/2005.

Destaque: A obra traz a íntegra da Emenda Constitucional nº 103/2019, com quadro comparativo e comentários aos artigos alterados da Constituição Federal e do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como comenta as novas regras previstas com a Reforma da Previdência.

Autor: Livre-docente, doutor e mestre em Direito pela PUC-SP. Professor Titular da mesma Universidade onde atua no Programa de Pós-gradução em Direito. Procurador Federal (1976/1997), tem assentos como conselheiro da FIESP e da CNTur, árbitro da PREVIC, Decano da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social, Titular da Academia Paulista de Direito e Conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

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