Descrição
A Revista de Direito Penal Econômico e Compliance - RDPec é dedicada à análise dogmática de questões legais e problemas concretos nas áreas do Direito Penal Econômico e Empresarial, nesse último caso concernente ao tema de Compliance. O Direito é uma ciência social aplicada, desta feita, prática, cuja pretensão é a de resolver conflitos sociais em conformidade com a legislação. Ao lado da coerência sistêmica, os problemas concretos desafiam novas soluções teóricas.
Destaques:
Os oito artigos desta edição, por coincidência, possuem certa afinidade temática, dividindo-se em duas grandes categorias que até já foram objeto de dossiês específicos da Revista nos números 8 e 14: o delito de lavagem de capitais e os crimes contra a administração pública, respectivamente.
Como destaque, Anderson Burke problematiza os casos hipotéticos contemplados pela teoria da “graxa sobre rodas”, nos quais fraudes e práticas corruptas empregadas em certames conduziriam à melhor escolha para a Administração Pública, em termos de efetividade. Na edição encontra-se também QR-Code que conduzirá à profícua entrevista de Marcelo Ruivo, Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra a Camile Eltz Lima, Mestre em Ciências Criminais pela PUC-RS e Professora de Direito Processual Penal do IDP online.
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